TERMOS E CONDIÇÕES
As condições que se seguem regem o decorrer da "OGame Reaper Battle 2020 " (a "competição"), organizada pela Gameforge 4D GmbH, Albert-Nestler-Strasse 8, 76131 Karlsruhe, Alemanha (a "Gameforge").
1. Elegibilidade, participantes e participação
(1) A participação na competição é gratuita. Nela podem participar todos os utilizadores de idade legal, desde que cumpram os requisitos dos Termos e Condições de Utilização Padrão e tenham uma conta pessoal ativa (a "conta") em ogame.gameforge.com. Os funcionários da Gameforge e de empresas associadas à Gameforge, bem como os seus parentes, poderão participar, mas estão excluídos da possibilidade de ganharem quaisquer prémios.
(2) Por "participante" entende-se qualquer pessoa que tenha o direito de participar na competição, de acordo com o disposto no parágrafo 1, e que cumpra os requisitos de participação, de acordo com o disposto no parágrafo 3, entre 13/07/2020 e 13/08/2020, às 12:00 CEST (doravante, o "período de participação").
(3) O objeto da competição é a criação e submissão independentes de um vídeo capturado usando as lentes oficiais do OGame disponíveis no Snapchat ou Instagram (o "vídeo"). O vídeo deverá ser enviado durante o período de participação e deverá cumprir os seguintes requisitos ("participação"):
a) O vídeo tem uma duração entre 5 e 10 segundos e é enviado no formato .mp4, .mov ou .gif.
b) O vídeo não pode estar sujeito a quaisquer outros direitos de terceiros. Particularmente, no vídeo não podem ser vistas quaisquer pessoas ou imagens proprietárias ou legalmente protegidas e o mesmo não pode conter qualquer música protegida por direitos de autor.
c) De igual forma, a participação não pode incluir quaisquer elementos ilegais de qualquer outra natureza (incluindo, entre outros, conteúdos racistas, indecentes, difamatórios, insultuosos, pornográficos ou qualquer outro tipo de conteúdo perturbante).
d) Na gravação do vídeo não podem ser usadas quaisquer outras ferramentas, acessórios ou ajudas para além da aplicação do Snapchat ou Instagram (incluindo as lentes do OGame). Em particular, não é permitido qualquer tipo de edição do vídeo.
e) A participação deve ser enviada para ReaperBattle2020@ogame.org a partir do endereço de email associado à conta e deve ser usado o assunto "Reaper Battle 2020".
f) Relativamente à alínea (e), é possível também incluir, no email, uma descrição criativa para o vídeo, com um máximo de 200 carateres , a qual deve seguir as diretrizes descritas na alínea (b) (a "descrição"). Além disso, o email deve incluir também o nome de jogador do participante e o idioma no qual joga OGame, devendo também indicar como é que o participante deseja ser identificado como criador do vídeo durante a sua apresentação (definida no ponto 2(2)). Caso o participante não indique qualquer preferência, concorda que o nome de jogador e versão de idioma indicados servem como identificação suficiente. Caso o participante prefira abdicar de qualquer forma de identificação para direitos de autor, poderá incluir essa indicação na sua participação.
g) Qualquer uso da lente do OGame está sujeito aos respetivos Termos e Condições de Utilização Padrão do Snapchat ou Instagram.
(4) Cada participante tem direito a uma participação apenas. Quaisquer participações enviadas fora do período de participação, bem como múltiplas participações, incluindo participações ligadas a contas diferentes, não serão consideradas.
2. Vencedores e prémios
(1) A Gameforge selecionará um total de 13 vídeos, de entre todas as entre todas as participações elegíveis, com base na sua criatividade e originalidade, até 20/08/2020. Os "vencedores " são os participantes cujos vídeos foram escolhidos pela Gameforge.
(2) Como reconhecimento do participante e, particularmente, da criatividade do vencedor, a Gameforge poderá apresentar os vídeos nas páginas da Internet e de produto da Gameforge (incluindo fóruns online) e nas suas contas nas redes sociais Facebook e Twitter (em conjunto, os "sites da Gameforge", usando a forma de identificação disponibilizada de acordo com a alínea 1(3)(f) (a "apresentação").
(3) A Gameforge anunciará os vencedores até 20/08/2020 através de email enviado para o endereço que usaram para a participação (a "notificação").
(4) Os vencedores receberão os prémios indicados no anúncio da competição . A entrega dos prémios terá lugar a 27/08/2020 através de um serviço de entregas (o "prestador de serviços") determinado pela Gameforge. No entanto, como resultado da situação atual de COVID-19, o envio e/ou entrega dos prémios poderá sofrer atrasos . A Gameforge solicitará aos vencedores um endereço postal válido (a "morada"), através de resposta à notificação, até 27/08/2020, o mais tardar (a "resposta"). As respostas que a Gameforge receba com atraso, ou as que não receba de todo, implicarão a perda do direito ao prémio respetivo.
(5) Os prémios são considerados como atribuídos aos vencedores pela Gameforge no momento da entrega dos prémios ao prestador de serviços. Caso não seja possível entregar um prémio porque o respetivo vencedor forneceu uma morada incorreta, quaisquer custos ficarão a cargo do vencedor.
(6) Se os prémios consistirem em conteúdos digitais, os mesmos serão enviados, até 27/08/2020, através de email para o endereço usado para envio da participação.
(7) Não será permitida qualquer troca dos prémios por dinheiro, qualquer pagamento dos prémios através de outros bens tangíveis ou qualquer troca e/ou transferência dos prémios para terceiros.
3. Direitos de utilização e indemnização
(1) Para os fins da apresentação, os participantes concedem à Gameforge o direito gratuito, não exclusivo e irrevogável de usar o respetivo vídeo e descrição sem quaisquer limites de tempo ou lugar. Estes Direitos de Utilização incluem os direitos à exploração e reprodução, assim como o direito de disponibilizar publicamente o vídeo, juntamente com a descrição, bem como a concessão de direitos de utilização a terceiros, desde que sejam necessários no contexto da apresentação.
(2) Através do envio da sua participação, o participante garante que ele mesmo produziu o vídeo e a descrição, garante que os mesmos não infringem os direitos de terceiros e indemniza a Gameforge de todas as reivindicações de terceiros relacionadas com a violação dos direitos de terceiros em ligação com o vídeo e a descrição.
4. Privacidade dos dados
(1) A Gameforge recolherá os dados pessoais fornecidos pelos participantes (incluindo os dados de utilizador da conta, como, por exemplo, o nome de jogador e endereço de email, além da morada fornecida pelos vencedores e a forma de identificação de direitos de autor escolhida de acordo com 1(3)(f)) cumprindo todos as exigências relativas à proteção dos dados. Esses dados serão tratados apenas para os fins de operação da competição. Esses fins incluem a verificação da elegibilidade de participação e cumprimento dos requisitos de participação, bem como, quando aplicável, a entrega dos prémios, a notificação e o anúncio dos participantes afetados usando o método de identificação de direitos de autor escolhido de acordo com 1(3)(f).
(2) Os dados pessoais recolhidos serão armazenados durante o período da competição (incluindo o período de apresentação), sendo eliminados de seguida. Do processo de eliminação dos dados exclui-se a eliminação da identificação escolhida de acordo com 1(3)(f), publicada como parte da apresentação, sendo a mesma armazenada permanentemente por motivos de transparência. Na medida em que as exigências legais estipulem a necessidade de um armazenamento de duração superior à anteriormente referida, os dados afetados serão eliminados, o mais tardar, no momento de expiração de tais exigências.
(3) Mais informações sobre como a Gameforge trata os dados pessoais podem ser consultadas na Política de Privacidade (em particular, deve ser consultado o ponto 3.9, relativo à operação de competições e às bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados nesse âmbito, bem como o ponto 6, relativo aos direitos do titular dos dados).
5. Limitação de responsabilidade
A Gameforge, os seus corpos, funcionários e subcontratados são responsáveis apenas por situações intencionais ou de negligência grosseira, independentemente das bases legais, e por alguns casos de negligência simples, apenas relativos à violação de obrigações contratuais essenciais e limitando-se aos danos previsíveis, desde que não exista um impedimento por parte de disposições estatutárias obrigatórias. Estas limitações não se aplicam à morte, danos pessoais ou danos para a saúde.
6. Disposições finais
(1) O participante concorda com estes Termos e Condições ao submeter a sua participação.
(2) Além destes Termos e Condições, aplicam-se também os Termos e Condições de Utilização Padrão (em conjunto, as "regras").
(3) Caso um participante infrinja as regras durante a competição ou essa infração venha a ser provada posteriormente, a Gameforge poderá revogar a sua elegibilidade de participação.
(4) A Gameforge reserva-se o direito de terminar a competição antes do fim do período de participação, caso tenha um motivo importante para tal. Um motivo importante seria, em particular, se a realização adequada da competição não pudesse ser garantida por razões técnicas ou legais.
(5) A relação contratual é governada pelas leis da República Federal Alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e as normas de referência das leis privadas internacionais. Se o domicílio normal do participante estiver localizado noutro país da União Europeia durante a competição, a validade das normais legais estritamente aplicáveis nesse país não terá alterações devido à escolha da lei referida na frase anterior.
(6) Caso uma disposição individual destas condições deixe de ser aplicável, as restantes disposições permanecerão aplicáveis e vinculativas. A disposição inexequível será substituída pela disposição estatutária relevante.
